Termos de Uso

1. Quem pode usar o Berosh

Você precisa ter pelo menos 16 anos (ou a idade de consentimento digital do seu país, se for maior). Se você tiver menos de 18 anos, precisa da permissão de um dos pais ou do responsável legal para comprar uma assinatura.

2. O serviço

O Berosh é um aplicativo de planejamento de refeições e acompanhamento nutricional com IA, enraizado nas tradições culinárias curda, anatólia e do Oriente Médio. Os recursos incluem planos de refeições personalizados gerados por IA, cardápios para uma mesa de convidados, escaneamento da geladeira, receitas a partir de uma foto, busca de receitas, um assistente de cozinha, um assistente de nutrição com IA (chat), registro de alimentos por foto, voz ou código de barras, um diário alimentar, acompanhamento nutricional, um relatório semanal e um calendário cultural de pratos da estação.

O aplicativo está disponível em dois níveis: um nível Gratuito e uma assinatura Premium paga. O acesso aos recursos varia conforme o nível e é indicado dentro do aplicativo.

3. Assinaturas, compra e pagamento

3.1 De quem você compra

Você compra o Premium pela Apple App Store ou pelo Google Play. Dependendo do seu país, a loja vende para você em nome próprio (por exemplo, a Apple Distribution International Ltd. na UE, no Reino Unido, na Türkiye e na Índia, ou a Apple Services Pte. Ltd. na Coreia) ou recebe o pagamento em nosso nome como nossa agente. Os termos da loja se aplicam a pagamento, cobrança, reembolsos e Compartilhamento Familiar; estes Termos se aplicam ao aplicativo e ao serviço. Em todos os casos, somos nós que prestamos o serviço, o suporte e as atualizações. A gestão das assinaturas é feita pela RevenueCat; nunca vemos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.

3.2 Premium, nível Gratuito e teste gratuito

O Berosh Premium desbloqueia planos de refeições avançados, análises nutricionais detalhadas e conteúdo premium ampliado. O preço, o período de cobrança (mensal ou anual) e, se oferecida, a duração de um teste gratuito são exibidos na tela de compra antes de você confirmar. O nível Gratuito dá acesso aos recursos básicos sem custo.

3.3 Renovação e cancelamento

O Premium é renovado automaticamente pelo mesmo período de cobrança (um mês ou um ano), a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Um teste gratuito se converte em uma assinatura paga, a menos que você cancele antes do fim dele. Você pode cancelar a qualquer momento:

• iPhone: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas → Berosh → Cancelar Assinatura
• Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Berosh → Cancelar assinatura
• No aplicativo: Perfil → "Cancelar ou gerenciar assinatura" leva você diretamente à página da loja.

O cancelamento produz efeito no fim do período de cobrança atual; você mantém o Premium até lá.

3.4 Seu direito de arrependimento

Se você for consumidor, pode ter o direito legal de desistir da compra (direito de arrependimento ou de retratação) em até 14 dias (no Brasil: 7 dias). Para compras feitas pela App Store ou pelo Google Play, use a função de desistência ou de reembolso da loja:

• Apple: reportaproblem.apple.com, ou Histórico de compras → "Withdraw Transaction" (desistir da transação)
• Google: play.google.com → Histórico de pedidos → Solicitar reembolso, ou o formulário de desistência do Google

Você também pode nos avisar por e-mail em info@beroshapp.com; vamos ajudar você com o processo da loja. As políticas de reembolso das lojas não limitam os seus direitos legais.

3.5 Alterações de preço

Podemos alterar o preço para períodos de cobrança futuros se nossos custos mudarem (por exemplo, com provedores de IA, hospedagem, taxas das lojas ou impostos) ou quando adicionarmos novos recursos relevantes. Avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência no aplicativo ou por e-mail, informando o motivo. Quando a lei ou a loja exigirem o seu consentimento, o novo preço só se aplicará se você concordar na tela de consentimento da loja ou do aplicativo; se você não concordar, sua assinatura termina no fim do período atual, pelo preço antigo. Em todos os outros casos, você pode cancelar antes de o novo preço passar a valer.

4. Conteúdo gerado por IA e informações de saúde

O Berosh fornece informações gerais sobre nutrição e culinária usando inteligência artificial (modelos de linguagem e de fala da OpenAI). Isso não é aconselhamento, diagnóstico nem tratamento médico. Os resultados da IA podem estar errados ou incompletos: confira você mesmo os ingredientes, os alérgenos e as quantidades, e converse com um médico ou um nutricionista antes de fazer grandes mudanças na sua alimentação, especialmente se você tiver alguma doença ou alergia. As fotos, gravações e mensagens que você envia aos recursos de IA são tratadas pela OpenAI em nosso nome, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Nossa responsabilidade segue a Seção 9.

5. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada na sua conta. Você concorda em:

• Fornecer informações corretas e atualizadas ao criar sua conta
• Nos avisar imediatamente em info@beroshapp.com se souber de qualquer uso não autorizado da sua conta
• Não compartilhar as credenciais da sua conta nem transferir sua conta para outra pessoa

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o aplicativo para qualquer finalidade ilícita ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, exceto quando a lei permitir (por exemplo, os §§ 69d e 69e da Lei alemã de Direitos Autorais)
• Enviar conteúdo nocivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Tentar interferir nos servidores ou na infraestrutura do aplicativo, perturbar seu funcionamento ou obter acesso não autorizado a eles
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair dados do aplicativo
• Usar conteúdo gerado pelo Berosh para treinar ou aprimorar modelos de IA ou de aprendizado de máquina
• Contornar o controle de assinaturas ou compartilhar o acesso Premium pago com outros usuários

7. Propriedade intelectual

O aplicativo Berosh — incluindo seu nome, logotipo, design, banco de dados culinário cultural e todo o conteúdo criado por nós — é propriedade intelectual da Beroshapp e é protegido pela legislação alemã e internacional de direitos autorais. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo apenas para fins pessoais e não comerciais.

O conteúdo que você cria no aplicativo — incluindo registros de refeições, receitas personalizadas, anotações pessoais e avaliações de receitas, junto com as fotos que você anexar a elas — continua sendo de sua propriedade. Esse conteúdo é privado da sua conta e não é mostrado a outros usuários. Você nos concede uma licença limitada para armazená-lo e reproduzi-lo apenas para fornecer os recursos que você usa, enquanto você mantiver o conteúdo; a licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta. Você é responsável pelo conteúdo que envia e confirma que tem os direitos sobre ele; podemos remover conteúdo que viole a Seção 6.

8. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados.

9. Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelos Produtos Defeituosos (Produkthaftungsgesetz) e por qualquer garantia que tenhamos dado.

Por culpa leve, só respondemos se violarmos uma obrigação essencial para a prestação do serviço e em cujo cumprimento você possa confiar regularmente, e, nesse caso, apenas pelos danos típicos e previsíveis para este tipo de contrato. Fora disso, não respondemos por culpa leve.

Seus direitos legais em caso de falta de conformidade do aplicativo ou de um serviço digital (por exemplo, nos termos dos §§ 327 e seguintes do Código Civil alemão) não são afetados. Fornecemos atualizações, incluindo atualizações de segurança, conforme exigido por lei.

Essas limitações também se aplicam aos nossos representantes e auxiliares. Elas não se aplicam quando a lei do seu país não as permitir (por exemplo, as garantias da Australian Consumer Law, a Consumer Rights Act 2015 do Reino Unido ou a Lei de Contratos de Consumo do Japão em caso de dolo ou culpa grave).

10. Alterações no serviço

Podemos alterar ou descontinuar recursos específicos se houver um motivo válido — por exemplo, novas tecnologias, segurança, exigências legais, mudanças dos nossos provedores de IA ou das lojas, ou a melhoria do aplicativo — e sempre sem custo extra para você. Se uma alteração prejudicar de forma perceptível o seu acesso ao Premium ou o uso dele, avisaremos você por e-mail ou por mensagem no aplicativo com antecedência suficiente, explicando a alteração, e você poderá cancelar sem custo em até 30 dias a partir do aviso ou da alteração, o que ocorrer por último. As alterações no nível Gratuito são anunciadas no aplicativo.

11. Fim do contrato

Você pode parar de usar o aplicativo e excluir sua conta a qualquer momento (veja Política de Privacidade §7). Excluir sua conta não cancela uma assinatura da loja — cancele-a na loja (Seção 3.3). Podemos suspender ou encerrar o seu acesso em caso de violação grave destes Termos, normalmente após uma advertência; podemos encerrar uma conta gratuita com aviso prévio de 14 dias. As Seções 7 (Propriedade intelectual), 9 (Responsabilidade), 13 (Lei aplicável e foro) e 14 (Apple e Google) continuam valendo após o fim do contrato.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando os recursos, os provedores ou a lei mudarem. Mostraremos os novos Termos no aplicativo pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, com as alterações destacadas. Eles só se aplicam se você os aceitar. Se você não aceitar, poderá continuar usando o aplicativo nos Termos atuais até o fim do período da sua assinatura, ou cancelar. Alterações que sejam apenas a seu favor, ou que a lei exija, se aplicam sem o seu consentimento; informaremos você sobre elas.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei alemã, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for consumidor, essa escolha de lei não o priva da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde você tem residência habitual.

Se você for consumidor, pode propor ações contra nós na Alemanha ou nos tribunais do lugar onde mora; nós só podemos propor ações contra você nos tribunais do lugar onde você mora. As normas imperativas de competência não são afetadas.

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

14. Apple e Google

Se você baixou o Berosh na Apple App Store:

• Estes Termos são celebrados entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.
• Você pode usar o aplicativo em dispositivos Apple que possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store (incluindo o Compartilhamento Familiar).
• Somos nós, e não a Apple, que prestamos manutenção e suporte.
• Se o aplicativo não cumprir uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra; a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia.
• Somos nós, e não a Apple, que tratamos de quaisquer reclamações relativas ao aplicativo (responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigências legais ou regulatórias, defesa do consumidor, privacidade).
• Somos nós, e não a Apple, que tratamos de qualquer alegação de que o aplicativo viola a propriedade intelectual de terceiros.
• Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA nem designado como país "que apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• Nossos dados de contato estão no início destes Termos.
• Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros (por exemplo, os da sua operadora de telefonia).
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir de você o seu cumprimento.

Se você baixou o Berosh no Google Play: o Contrato de Distribuição do Desenvolvedor do Google e os Termos de Serviço do Google Play prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito em matéria de pagamentos.

15. Termos adicionais para o seu país

Estas disposições adicionais se aplicam se você mora no país indicado. Em caso de conflito com o restante destes Termos, elas prevalecem.

• Estados Unidos: Se você mora na Califórnia, em Nova York ou em outro estado que o exija, lembraremos você antes da renovação de uma assinatura anual (Nova York: de 15 a 45 dias antes do prazo de cancelamento) e avisaremos antes de uma alteração relevante ou de um aumento de preço (Nova York: com no mínimo 5 dias úteis e no máximo 30 dias de antecedência). Os residentes de Nova York não serão cobrados por um preço mais alto sem o seu consentimento, a menos que possam cancelar em até 14 dias após a cobrança e receber um reembolso proporcional.
• Reino Unido: Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais nos termos da Consumer Rights Act 2015. Você pode propor ações nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, da Escócia ou da Irlanda do Norte, dependendo de onde você mora.
• Austrália: Nossos serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas nos termos da Australian Consumer Law. Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica esses direitos.
• Türkiye: Aplica-se a Lei nº 6502 de Proteção do Consumidor. Você pode recorrer à comissão arbitral do consumidor ou ao tribunal do consumidor do seu local de residência, dentro dos limites divulgados a cada ano. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com a mesma facilidade com que assinou.
• Brasil: Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias após a compra (CDC Art. 49). Você pode propor ações no foro do seu domicílio. Cláusulas que limitam a responsabilidade não se aplicam quando o Código de Defesa do Consumidor as proíbe.
• Índia: Responsável por reclamações (Grievance Officer): Halil Zınar Düzgün, proprietário, info@beroshapp.com, +49 172 5740559. Confirmamos o recebimento das reclamações em até 48 horas e as resolvemos em até um mês.
• República da Coreia: Antes de um teste gratuito se converter em assinatura paga ou de um aumento de preço, o seu consentimento é solicitado conforme exigido pela Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico. Você pode levar litígios a um tribunal coreano competente.
• Japão: As limitações da Seção 9 só se aplicam quando não tivermos agido com dolo ou culpa grave. As informações do vendedor exigidas pela Lei de Transações Comerciais Específicas estão no início destes Termos; os preços e o momento do pagamento são exibidos na App Store ou no Google Play antes da compra.
• Quebec (Canadá): Aplicam-se a lei de Quebec e os tribunais de Quebec na medida exigida pela Lei de Proteção do Consumidor; avisaremos você por escrito sobre as alterações, e você poderá cancelar sem custo.

16. Disposições finais

Se uma disposição destes Termos for inválida, o restante continua válido e, em seu lugar, aplicam-se as normas legais. Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas; cada versão linguística é vinculante para os usuários desse idioma.

17. Contato

Beroshapp
E-mail: info@beroshapp.com
Telefone: +49 172 5740559
Formulário de contato: beroshapp.com/contato